«Câmara paga à Refer para acabar túnel do Polis»

Outro: "A Câmara Municipal de Sintra vai pagar à Refer para acabar a obra do túnel sob a linha de Sintra, em Agualva, um projecto que a Sociedade Cacém Polis iniciou mas acabou por abandonar há quase um ano. No protocolo aprovado ontem em reunião privada do executivo, a Câmara assume a despesa, que ultrapassará os 2,7 milhões de euros, enquando a Refer assume-se como o dono da obra”.
Os trabalhos deverão ser retomados já em Outubro e estar terminados em Abril de 2010. A Câmara explica que a suspensão da empreitada deveu-se “a motivos alheios à vontade da autarquia” e justifica este acordo com a necessidade de terminar esta “obra essencial”. Nas justificações, consta ainda o facto da Cacém Polis estar em processo de extinção, o que poderia comprometer “de forma irremediável” a construção do túnel.
No entanto, a deliberação camarária contou com a abstenção da CDU e com a ausência dos vereadores socialistas, que colocam em causa a legalidade do processo. “Para que a deliberação seja legal é necessário que estejam reunidas três condições cumulativas, a saber, inclusão da obra no plano de investimentos da Câmara, a sua cabimentação e a anuência do Tribunal de Contas”, afirma o PS.
Segundo os socialistas, “plano de investimentos da Câmara não prevê a construção desta infra-estrutura, nem a proposta apresentada está acompanhada da respectiva informação de cabimento, o que fará com que o Tribunal de Contas jamais dê a sua concordância”. O PS avança, no entanto, que dada “o impacto positivo do túnel na qualidade de vida da população”, os vereadores “estão disponíveis para a todo o tempo aprovarem a deliberação, desde que estejam reunidas as condições legais exigidas".