terça-feira, agosto 11

Sintra viola Lei de acesso à informação

A Câmara de Sintra continua a ignorar a maioria dos pedidos de acesso à informação, em flagrante violação da Lei nº 46/2007. No dia 29 de Julho solicitei "ao abrigo da legislação" em vigor "envio em formato digital da Proposta nº 539-P/2009, subscrita pelo Presidente, apresentada na reunião de Câmara de 15 de Julho, com a designação: "Aceitar a doação nos termos do contrato apresentado pela Multi Development Portugal." Dez dias úteis depois (o prazo legal) ainda não recebi qualquer resposta! Valeram-me outros contactos na Câmara para assegurar a notícia.

[P.S. - Ecos no Cidadania Queluz: "Câmara pode confrontar-se com queixas na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos"]

3 comentários:

pedro macieira disse...

Caro Luis,
Existe de facto uma grande indiferença por parte da CMS ,na divulgação de informação que aos municipes do Concelho de Sintra interessa.O caso do próprio D.N.vitima dessa politica do silêncio, é sinal disso.O blogue de que sou autor desde 2006, tem procurado dar alguma divulgação do que acontece em Sintra, e sendo eu próprio municipe deste Concelho, não mereci qualquer resposta até hoje aos meus dois pedidos de informação sobre o futuro do eléctrico, assunto que considero de grande importância para a imagem turistica de Sintra, de que tenho feito grande divulgação e defesa.

Um abraço

L.G. disse...

Sempre atento, o Cidadania Queluz publicou:
Câmara pode confrontar-se com queixas na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
http://queluz.org/2009/08/camara-confrontar-se-com-queixas-na-comissao-de-acesso-aos-documentos-administrativos/

L.G. disse...

Não recorri ainda à CADA (http://www.cada.pt/) por duas razões:
1) Na maioria dos casos consigo chegar à informação por outras vias;
2) A falta de resposta raramente inviabiliza a notícia e acaba mesmo por funcionar como incentivo para não deixar cair certos assuntos (como foi o caso do eléctrico).

Related Posts Plugin...