quinta-feira, janeiro 24

«Tribunal de Sintra teme produzir acórdão 'inútil'»

No Diário de Notícias: "A juíza que está a julgar o processo movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce admitiu ontem que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra "corre o risco de produzir um acórdão perfeitamente inútil por não ter correspondência com a matéria de facto actual". Ana Celeste Carvalho preside ao colectivo de três juízes que ouviu as alegações finais da Junta de Freguesia contra os dois réus: o Ministério da Economia e Inovação (MEI) e a Redes Energéticas Nacionais (REN). No final da sessão, a juíza avisou as partes que qualquer facto posterior ao processo "pode reflectir-se directamente no objecto do litígio". [notícia integral]

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