terça-feira, dezembro 18

«Tribunal Constitucional rejeitou recurso da REN»

Na edição de hoje do DN: "O Tribunal Constitucional recusou ontem o recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) no processo cautelar que a Junta de Freguesia de Monte Abraão moveu contra a empresa e o Ministério da Economia e Inovação. A empresa alegava inconstitucionalidade nas decisões anteriores do Supremo Tribunal Administrativo (STA), mas "o Tribunal apreciou sumariamente o recurso e considerou-o improcedente", explicou ao DN Gonçalo Areia, advogado da autarquia." [notícia completa]

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